第 15/2021號法律《樓宇及場地防火安全的法律制度》規定，以下既樓宇都均須聘用一名經消防局培訓既“防火安全負責人”持續提供服務：
- 1） 不論其用途且屬A級中最高分級的樓宇(約10至17層)；
- 2） 屬任何要求設有安全崗的樓宇：
- – 屬MA級的樓宇(高於17層)；
- – 用作旅館業、商業或集體設備及服務業用途且屬A級的樓宇(約7至17層)；
- – 用作公眾聚集、工業及停車場用途且屬A級及M級的樓宇(約3至17層)。
作為防火安全負責人按法規有其必要履行既義務，包括持續更新事件既紀錄簿冊、向消防局通報火災發生並在必要時提供協助等等；另外，亦要替代業主履行保持疏散通道清潔及暢通，保持隔火門關閉等維持安全條件的義務。
Encarregado de segurança contra incêndios
A Lei n.º 15/2021 (Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos) estipula que é preciso contratar um “encarregado de segurança contra incêndios” com formação dada pelo Corpo de Bombeiros para a prestação permanente de serviços nos seguintes edifícios:
- 1) Edifícios da subclasse de maior altura enquadráveis na classe A, independentemente da respectiva finalidade de utilização (com cerca de 10 a 17 andares);
- 2) Em qualquer edifício relativamente ao qual seja exigível a existência de posto de segurança:
- – Edifícios da classe MA (com altura superior a 17 andares);
- – Edifícios da classe A licenciados para fins hoteleiros, comerciais ou de equipamento colectivo e de serviços (com altura aproximada de 7 a 17 andares);
- – Edifícios das classes A e M licenciados para fins de reunião de público, industriais e de estacionamento (com altura aproximada de 3 a 17 andares).
Como encarregado de segurança contra incêndios, é preciso cumprir os seus deveres de acordo com o diploma, incluindo: manter um livro de registo permanentemente actualizado sobre os eventos, alertar o CB sobre a ocorrência de incêndios e prestar apoio na medida do necessário; além do mais, também é necessário actuar em nome do proprietário, a manutenção da limpeza e da desobstrução dos caminhos de evacuação, os deveres de manutenção das condições de segurança relativos ao fechamento da porta corta-fogo, etc..